Projeto: |
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PL 610 09/10/2008 (ver documento) |
Processo: |
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01-610/2008
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0610-2008 |
Promovente: |
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José Ferreira (zelão) / Jair Tatto |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES ARRECADADOS COM A TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES - TRSD, POR MEIO DE DESCONTO NO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ARRECADACAO / CONTRIBUINTE / CORRECAO MONETARIA / DESCONTO / DEVOLUCAO / IPTU / REDUCAO / REEMBOLSO / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DOMICILIARES |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 08/10/2008 | Encaminhado em 13/10/2008 | PESQUISA | Recebido em 29/10/2008 | Encaminhado em 29/10/2008 | CCJ | Recebido em 29/10/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 25/03/2009 | CCJ | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 08/02/2017 | SGP22 | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 24/03/2017 | ARQUIVO | Recebido em 24/03/2017 | Encaminhado em 31/03/2017 | SGP22 | Recebido em 31/03/2017 | Encaminhado em 04/04/2017 | CCJ | Recebido em 04/04/2017 | Encaminhado em 07/05/2018 | ARQUIVO | Recebido em 07/05/2018 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 255/2017 de 27/04/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OF 179/17 // SGP12 N° 255/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de constituição e justiça a respeito do pl 610/2008 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipais da fazenda, atraves do Documento Recebido nro. 341/2017
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Encerramento: |
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07/05/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |